Ministro da Fazenda afirmou em audiência na CAE do Senado que ampliação de benefícios fiscais pelo STF impacta cálculo dos novos tributos e exigirá compensação.
PEC de Magno Malta limita remuneração de servidores dos três Poderes, estatais e Sistema S por 20 anos e reduz o atual teto de R$ 46.366,19 para R$ 20 mil.
Projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional permite que a União ofereça assistência técnica e financeira a municípios sem recursos para elaborar planos diretores.
Deputado e ministro do Planejamento estarão frente a frente nesta terça-feira (17/11), em encontro da bancada na Câmara, após discussão sobre a primeira etapa do ajuste fiscal.