Uma nova proposta legislativa, originada na Comissão de Direitos Humanos (CDH), busca garantir espaços exclusivos para mulheres do sexo biológico feminino em banheiros e vestiários, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. A matéria inicia sua tramitação no Senado a partir desta quarta-feira (3), após ser distribuída às comissões pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O projeto de lei, que partiu de uma ideia legislativa submetida através do e-Cidadania, foi analisado sob a forma da sugestão (SUG) 16/2023, relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar também é o autor do PL 1.735/2025, que aborda a mesma questão, mas ainda aguarda análise.
Segundo o senador Seif, o objetivo da proposta é proteger mulheres nascidas com o sexo biológico feminino, assim como crianças, da presença de mulheres transexuais nesses espaços. Ele argumenta que a medida visa “desestimular práticas de assédio, violência ou invasão de privacidade”.
O senador justifica ainda que a iniciativa protege mulheres que, por motivos religiosos, morais, pessoais ou traumáticos, sentem desconforto em compartilhar esses ambientes com pessoas do sexo masculino, mesmo que estas se identifiquem como mulheres. O relator destaca que “a distinção sexual para espaços de uso íntimo é uma prática amplamente aceita por jurisprudência nacional e internacional”.
O relatório sobre a proposta foi apresentado em 27 de agosto, mas a senadora Augusta Brito (PT-CE) solicitou mais tempo para análise, pedindo vista do projeto. O futuro da proposta legislativa agora depende do processo de tramitação e deliberação no Senado.
