Em celebração aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) lançou, nesta terça-feira (16), o livro “LRF 25 anos: Reflexões Legislativas e Propostas de Aprimoramento”. A publicação reúne artigos que analisam e propõem melhorias para a lei, elaborados por consultores de orçamento e legislativos do Senado.
O consultor-geral de orçamento do Senado, Flávio Diogo Luz, explicou que a obra revisita a lei, analisando pontos que necessitam de ajustes em face de novas legislações, cenários políticos e macroeconômicos.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, enfatizou o papel crucial da LRF na estabilidade econômica do país, afirmando que ela “evitou a falência do país”. Ele ressaltou a resiliência da lei, que se manteve firme mesmo em momentos de reformas estruturantes. “A LRF tem esse condão de ser o pilar da responsabilidade no Brasil. Se o Brasil não quebrou até hoje, a LRF tem responsabilidade nisso”, declarou.
O deputado federal Mauro Benevides Filho destacou a contribuição da lei para o controle da despesa primária, mas ponderou sobre a necessidade de uma regra para monitorar o endividamento do setor público brasileiro. “Regrar a despesa financeira é um ponto relevante que vamos ter que acompanhar um pouco mais”, afirmou.
O consultor-geral do Senado, Paulo Dantas, apontou a LRF como uma modernização do Estado brasileiro e uma mudança cultural na gestão das finanças públicas. Ele também valorizou o papel das consultorias na produção de conhecimento técnico para a sociedade.
O diretor-geral em exercício, Marcio Tancredi, reforçou a importância de o corpo técnico das Casas Legislativas produzir conhecimento sobre a legislação em vigor.
O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, atribuiu a longevidade da LRF à capacidade do Legislativo de adaptar o texto original, à aplicação da lei pelos tribunais e à constante reflexão dos técnicos jurídicos sobre a norma.
O prefácio do livro é assinado pelo ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, que participou do processo legislativo da LRF como consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Ele recordou que, durante a tramitação, havia a percepção de que se buscava uma “Constituição financeira”.
