A Comissão de Infraestrutura (CI) realizará um debate crucial na próxima terça-feira, dia 30, para analisar as possíveis consequências tarifárias para os consumidores de energia em decorrência de pedidos de ressarcimento feitos por geradores eólicos e solares. A discussão surge em meio a preocupações sobre os custos do chamado “constraint-off” no sistema elétrico brasileiro. A audiência pública está agendada para logo após a reunião deliberativa da CI, com início às 9h.
O termo “constraint-off” se refere à situação em que uma usina de energia, embora tecnicamente apta a gerar eletricidade, é impedida de operar devido a limitações na infraestrutura de rede, como a falta de capacidade de transmissão ou a baixa demanda. Nesses casos, o Operador Nacional do Sistema (ONS) determina a interrupção da produção, mesmo que a usina esteja preparada para fornecer energia limpa.
Atualmente, parte das usinas afetadas pelo “constraint-off” recebe uma compensação financeira, através dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que são repassados aos consumidores nas contas de luz. No entanto, em determinadas situações, essa compensação não está prevista, e o ônus financeiro recai sobre as empresas geradoras.
O senador Marcos Rogério (PL–RO), presidente da comissão, expressou sua preocupação com a possibilidade de que os custos decorrentes dessas interrupções sejam, em última instância, suportados pela população. Ele enfatiza a necessidade de uma avaliação cuidadosa dos impactos contratuais, dos encargos tarifários e das implicações do “constraint-off”.
“Existe uma forte mobilização de agentes do setor para que esses custos passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”, alertou o senador.
Entre os participantes confirmados para o debate estão representantes da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A audiência pública será interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou do e-Cidadania. As manifestações serão lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado emitirá declarações de participação, válidas como horas de atividade complementar em cursos universitários. O e-Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
