A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se prepara para avaliar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2025) que pode suspender a aplicação de multas a motoristas de caminhão que não cumprirem os períodos de descanso obrigatórios previstos na legislação. A medida visa mitigar o impacto da Lei do Motorista (Lei 13.103/2015) enquanto a infraestrutura rodoviária nacional não oferecer pontos de parada adequados e em número suficiente.
De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta argumenta que a legislação atual impõe exigências descoladas da realidade das estradas brasileiras, marcadas pela carência de áreas de descanso apropriadas para os caminhoneiros. O autor defende que a lei não considera as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do transporte em relação ao cumprimento dos horários de parada, dada a falta de locais adequados.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) já apresentou parecer favorável à PEC, indicando apoio à proposta dentro da comissão. A votação da matéria está agendada para esta quarta-feira (22), gerando expectativa entre os representantes da categoria e demais interessados no tema.
Contudo, a proposta enfrenta resistência. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) manifestou preocupação com a flexibilização das regras, questionando os possíveis impactos na segurança rodoviária e nas condições de trabalho dos motoristas. O debate na CCJ promete ser acalorado, com diferentes visões sobre o equilíbrio entre as exigências legais e as dificuldades práticas enfrentadas pelos caminhoneiros.
