A nova norma teve origem no PLP 114/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) No Senado. Caso o governo decida implementar a redução de impostos sobre combustíveis fósseis, será necessário manter a vantagem tributária dos biocombustíveis, garantindo que a diferença entre as alíquotas permaneça igual aos valores anteriores ao conflito. Se a alíquota federal sobre a gasolina for reduzida em 30% ou mais, o imposto sobre o etanol será zerado.
A legislação também prevê um auxílio financeiro de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. Além disso, o setor poderá utilizar saldos credores do PIS/Pasep e da Cofins para quitar outros tributos federais com um limite total de R$ 750 milhões para esse tipo de compensação em 2026.
Outro aspecto importante da nova lei é a simplificação na compra de produtos agropecuários in natura para a industrialização e exportação. Agora, as empresas que desejam adquirir matéria-prima com suspensão de impostos (IBS e CBS) precisam exportar apenas 30% de seu faturamento total, uma redução em relação à exigência anterior de 50%.
Para estimular a produção nacional de fertilizantes e suas matérias-primas, o governo poderá conceder benefícios fiscais às indústrias do setor. Entre 2027 e 2031, serão disponibilizados R$ 1 bilhão por ano em incentivos, totalizando R$ 5 bilhões, com a possibilidade de aumento de mais R$ 1 bilhão anualmente, caso haja margem no orçamento.
Durante esse período de cinco anos, as empresas com projetos aprovados no programa de desenvolvimento de fertilizantes estarão isentas do pagamento da taxa de frete marítimo, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante). A renúncia desse imposto terá um limite de R$ 200 milhões por ano, alcançando R$ 1 bilhão ao final do ciclo.
A nova legislação também abrange outras frentes que visam fortalecer a economia e garantir a estabilidade do setor de combustíveis e agropecuário.
