Na última segunda-feira, 31 de agosto de 2026, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), manifestou a necessidade de uma maior intervenção do governo na execução de projetos de internet de alta velocidade nas Escolas Públicas. Essa proposta surge em um contexto onde as iniciativas de conectividade são financiadas pelos recursos provenientes do leilão do 5G, realizado em 2021, conforme as diretrizes do edital da disputa.
De acordo com as normas do leilão, uma parcela significativa, cerca de 90%, dos valores arrecadados com o uso das faixas de radiofrequência deve ser destinada a um fundo específico para viabilizar a conexão das Escolas Públicas à internet de alta velocidade, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Essa abordagem difere dos modelos tradicionais, onde os valores seriam encaminhados diretamente ao Tesouro Nacional.
O Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) é o responsável pela gestão e fiscalização dos recursos destinados a esses projetos, operando sob a supervisão do Ministério das Comunicações. O grupo define critérios técnicos, metas e prazos para garantir o cumprimento desse compromisso de conectividade.
Além disso, o Gape monitora a atuação da Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas), uma associação formada pelas operadoras de telecomunicações que venceram o leilão e que têm a responsabilidade de implementar as soluções propostas no edital. Atualmente, tanto o modelo de destinação dos recursos quanto a atuação do Gape e da Eace estão sendo avaliados pelo TCU, sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia.
Zymler revelou que a área técnica da Corte de Contas analisou a possibilidade de reestatização das políticas de implementação do 5G nas escolas, sugerindo que o governo retome o controle sobre essas iniciativas. "Vou aguardar o posicionamento do ministro Anastasia. Estamos ouvindo as diversas unidades, mas já antecipo que minha visão será diferente", afirmou Zymler, ressaltando a importância de um nível de intervenção mais robusto do poder público nas políticas sociais.
Na mesma data, o Instituto Iter, cofundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, organizou um evento intitulado "5G no Brasil: Governança, transparência, controle e entrega", onde foram discutidos temas como regime jurídico e limites do controle das entidades que administram os serviços de 5G no país. O seminário também abordou os resultados do leilão do 5G, promovido pela Anatel em 2021, que possibilitou a conversão de parte da contrapartida do uso do espectro em projetos de interesse público.
