A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) com emendas, agora será analisado pelo Plenário em regime de urgência.
O PL 1.482/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), propõe alterações no Código Penal e na Lei 8.176, de 1991. A iniciativa abrange não apenas petróleo e seus derivados, mas também gás natural, combustíveis líquidos, biocombustíveis e óleos lubrificantes extraídos de locais de produção, transporte e armazenamento, incluindo dutos e unidades de transporte em diferentes modais.
De acordo com o projeto, a pena para o furto desses produtos variará de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Essa pena poderá ser aumentada em até um terço caso ocorram circunstâncias como rompimento de obstáculos, participação de múltiplas pessoas ou envolvimento de servidores públicos. Em situações mais graves, o aumento pode chegar a dois terços, especialmente se o crime resultar em desabastecimento, incêndios, poluição, lesões corporais graves ou mortes.
Além disso, o texto prevê sanções para aqueles que adquirirem, transportarem ou utilizarem combustíveis sabendo que são oriundos de atividades criminosas, podendo resultar em penas de até oito anos de reclusão e multas. O projeto também estabelece punições em casos onde a origem criminosa dos produtos possa ser presumida pelas circunstâncias.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que relatou a proposta na Comissão de Infraestrutura, salientou os danos que o furto e o roubo de combustíveis causam ao setor produtivo e defendeu a necessidade de aprovação do projeto pela CCJ. Ele enfatizou que as mudanças propostas podem ajudar a proteger tanto a infraestrutura quanto a sociedade.
Randolfe Rodrigues, ao apresentar seu parecer, incorporou quatro emendas que foram aprovadas pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Essas emendas ajustam o projeto a alterações recentes no Código Penal, promovidas pelas Leis 15.358 e 15.397, ambas de 2026.
