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Flávio Dino discute inquéritos no STF e defende decisões individuais

O ministro Flávio Dino abordou a relevância das decisões monocráticas e levantou questionamentos sobre o fim de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, destacando a...

Dino ressaltou que interesses eleitorais, econômicos, além de questões pessoais, estão sendo misturados com problemas reais e graves. Ele destacou a importância de abordar três temas que, segundo ele, merecem um aprofundamento significativo. O ministro argumentou que, caso todas as questões com jurisprudência definida precisem ser levadas aos colegiados, o número de julgamentos diminuirá drasticamente, o que poderia aumentar a morosidade do sistema judiciário. Para ele, essa situação beneficiaria criminosos e devedores contumazes.

Outra questão levantada por Dino foi a proposta de retirar a jurisdição penal do Supremo. O ministro observou que, se essa mudança ocorrer, é necessário definir um novo local para a tramitação dos processos, já que atualmente existem 23.000 casos pendentes no STF, enquanto outros tribunais lidam com centenas de milhares. Para ele, a mudança da competência constitucional do STF só pode ser feita por meio de reformas bem planejadas e coerentes.

Em relação à perspectiva de encerrar inquéritos em trâmite, Dino manifestou-se favorável à conclusão dos mesmos, enfatizando que eles foram abertos com essa intenção. No entanto, ele fez questionamentos pertinentes: "Um INQUÉRITO deve ser arquivado antes do prazo prescricional por conta da tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’?".

Na sexta-feira (4.set), o presidente do Supremo, Edson Fachin, expressou publicamente sua posição favorável ao encerramento do INQUÉRITO das fake news, que é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O INQUÉRITO das fake news, identificado como INQUÉRITO 4.781, foi instaurado pelo STF em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente da Corte, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator. Essa medida foi considerada incomum, uma vez que investigações são tradicionalmente atribuídas a policiais e ao Ministério Público. Geralmente, quando um novo processo é iniciado no Supremo, o relator é escolhido aleatoriamente por um sistema eletrônico. Notavelmente, o INQUÉRITO permanece em aberto e sob sigilo, sem um prazo definido para encerramento.

Gilmar Mendes, o ministro decano do STF, declarou em abril de 2026 que o INQUÉRITO das fake news é um instrumento necessário para que a Corte se defenda de críticas. Mendes afirmou que a continuidade do INQUÉRITO é importante e que ele será encerrado quando julgar-se necessário, enfatizando que proteger a instituição é fundamental, especialmente em períodos eleitorais.

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