No último domingo (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), fez uma transmissão ao vivo de campanha diretamente do Palácio da Alvorada. A atividade foi voltada para militantes, influenciadores e apoiadores de sua candidatura à reeleição.
Durante a live, Lula contou com a presença de Edinho Silva, presidente nacional do PT e coordenador da campanha, e Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do partido. O presidente aproveitou a ocasião para orientar a militância sobre os próximos passos da campanha, além de exaltar as ações de seu governo e criticar adversários.
A produção da transmissão foi realizada exclusivamente pela equipe de campanha, conforme informações da assessoria de Lula, que garantiu que não houve uso de recursos públicos para a atividade. Essa circunstância trouxe à tona um debate que já havia sido levantado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando o uso de bens públicos para campanhas eleitorais foi questionado.
A polêmica remete a uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, que no ano passado proibiu o então presidente Jair Bolsonaro de realizar transmissões ao vivo em locais oficiais, como o Alvorada e o Palácio do Planalto. Essa decisão foi tomada após Bolsonaro ter realizado uma live em 21 de setembro de 2022, na qual fez pedidos de votos para si e para outros candidatos, além de contar com a participação de uma intérprete de Libras ligada a atividades institucionais do governo.
A Justiça Eleitoral determinou a remoção daquele conteúdo das redes sociais e impôs uma multa de R$ 20 mil em caso de nova infração. Ao rejeitar um recurso da campanha, Benedito Gonçalves enfatizou que a questão não se referia à legalidade das transmissões eleitorais, mas ao uso inadequado de bens e serviços públicos para fins de propaganda.
De acordo com a legislação, candidatos à reeleição podem realizar encontros e atividades de campanha em suas residências oficiais, desde que não assumam a forma de atos públicos.
