O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (25), uma série de medidas que visam garantir maior segurança e autonomia aos conselheiros tutelares do estado. Esses profissionais são responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo eleitos pelas comunidades para desempenhar essa função crucial.
O texto aprovado abrange o projeto de lei nº 2003/2024, de autoria do deputado Luciano Duque (Podemos), além de outras três propostas apresentadas pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), que são os projetos de números 2107/2024, 3738/2026 e 3884/2026. A matéria foi aprovada em duas discussões, refletindo o apoio dos parlamentares à causa.
Entre as principais disposições do projeto, destaca-se a integração das atividades dos conselheiros com o sistema de segurança pública do estado. A proposta também garante que os conselheiros possam recusar, de maneira fundamentada, ordens ou determinações que sejam incompatíveis com suas atribuições, fortalecendo sua autonomia.
A Delegada Gleide Ângelo enfatizou a importância da aprovação, ressaltando que se trata do primeiro Plano Estadual em Defesa dos Conselheiros Tutelares do Brasil. A parlamentar destacou a relevância de valorizar a atuação desses profissionais, que desempenham um papel essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Pernambuco.
Durante as discussões no plenário, diversos parlamentares expressaram apoio à categoria. O Coronel Alberto Feitosa (PL) reafirmou a necessidade de que o sistema de segurança do estado proporcione proteção aos conselheiros, que são fundamentais na vida de crianças e jovens. O deputado Mário Ricardo (Podemos) lembrou a criação dos conselhos tutelares em Igarassu, destacando sua experiência na área. Joel da Harpa (PP) também ressaltou a importância de proteger aqueles que cuidam dos mais vulneráveis.
Em audiência pública realizada na segunda-feira, agentes relataram ter enfrentado situações de coação por parte de autoridades do sistema de justiça e segurança, indicando a necessidade urgente de medidas de proteção. O apoio dos parlamentares é visto como um passo importante para melhorar as condições de trabalho e a segurança dos conselheiros, que muitas vezes atuam em contextos desafiadores.
