A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (15), uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta de reforma do Judiciário. O prazo estipulado para a apresentação dessa proposta é de 60 dias.
A votação ocorreu em meio a discussões sobre os desdobramentos da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que também aconteceu no mesmo dia. A indicação é uma forma de sugerir a adoção de providências ou a realização de atos administrativos por outra comissão.
A proposta foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e aprovada logo após sua apresentação. Durante a reunião, a senadora destacou a necessidade de que a CCJ busque todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional relacionados à reforma do Poder Judiciário. Ela enfatizou a urgência da medida, mencionando os eventos ocorridos no STF como um "espetáculo grotesco".
Damares Alves ressaltou que a CDH não possui atribuição para criar o grupo de trabalho, o que justifica a indicação à CCJ. A sessão do STF teve como objetivo decidir se seria iniciada uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes, em razão de alegações de vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro, que é o proprietário do extinto Banco Master, liquidado após a descoberta de fraudes.
A reunião da CDH foi iniciada pela manhã e suspensa até o término da sessão do STF, que se encerrou no início da noite, após o ministro Flávio Dino solicitar um pedido de vista, o que pode adiar a decisão por até 90 dias. Durante a reunião, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a atuação de alguns ministros do STF, classificando-a como agressiva e destemperada.
Além disso, Alessandro Vieira anunciou que impetrou um mandado de segurança para que o STF instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação dos ministros do Supremo com Daniel Vorcaro. Apesar de haver um pedido para a instalação da CPI com 40 assinaturas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não tomou essa medida.
