O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) está colaborando com o governo federal na formulação de critérios que serão adotados pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A criação desse conselho será oficializada em uma cerimônia no Planalto, marcada para a quarta-feira, 16 de setembro de 2026, com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ibram, que representa o setor de mineração no Brasil, está envolvido nas discussões sobre o escopo de atuação do conselho, que terá a responsabilidade de avaliar e aprovar operações de importância estratégica. Essas operações incluem transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais relacionados a Minerais Críticos e estratégicos.
Pablo Cesário, presidente do Ibram, destacou a importância de garantir que o conselho não interfira nas operações diárias do setor. Ele enfatizou que as transações de fusões, aquisições e mudanças de direitos minerários são frequentes e devem ser tratadas com homologação automática, sem a necessidade de passar pelo conselho.
Para definir os critérios que o conselho irá utilizar, o Ibram tem se baseado em legislações de países que já possuem sistemas consolidados de mineração, como Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Canadá. Esses países têm implementado novas regras para a fiscalização de operações entre mineradoras, e Cesário acredita que o Brasil deve adotar critérios semelhantes, considerando aspectos como o valor e a escala das transações, a fase do projeto no ciclo da mineração e o impacto na segurança de abastecimento de determinados minerais.
De acordo com Cesário, o Brasil é um dos países que menos impõe restrições a investimentos estrangeiros no setor de mineração. Ele também mencionou que o projeto de lei relacionado aos Minerais Críticos não irá comprometer a viabilidade de novas minas, permitindo que os investimentos na fase de pesquisa mineral sejam convertidos em créditos tributários.
Esse modelo já é amplamente adotado em nações como Canadá e Austrália, que são líderes no setor de mineração. No Congresso Nacional, a proposta está sendo discutida através de dois projetos de lei apresentados pelos deputados Zé Silva, do União Brasil (MG), e Laura Carneiro, do PSD (RJ).
