Foi sancionada a Lei 15.520, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), com sede em Oiapoque, no Amapá. O desmembramento ocorreu a partir da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de setembro de 2026. A nova instituição está vinculada ao Ministério da Educação e terá como objetivos principais o fortalecimento da presença estatal na região e o desenvolvimento de pesquisas relevantes.
O Projeto de Lei (PL) 4.951/2026, que originou a UFFN, foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) No Senado. Com essa mudança, o Campus Oiapoque da Unifap passará a integrar a nova universidade, o que inclui a transferência dos cursos e dos estudantes já matriculados, além dos cargos necessários ao funcionamento da instituição.
O patrimônio da UFFN será constituído por bens que serão transferidos da Unifap, doações e outros recursos adquiridos pela universidade. O orçamento da nova universidade contará com dotações da União, convênios e contratos, assim como outras receitas. A Exposição de Motivos que acompanha o projeto destaca que não haverá impacto financeiro em 2026, em razão do aproveitamento da estrutura existente em Oiapoque. Para os anos de 2027 e 2028, estão previstos investimentos de R$ 20 milhões em cada ano.
Randolfe Rodrigues apresentou três eixos principais para justificar a criação da UFFN: o alinhamento com o planejamento educacional, o desenvolvimento regional na fronteira amazônica e a viabilidade orçamentária. O senador ressaltou a importância da nova universidade para a fixação de doutores e pesquisadores na Amazônia Oriental, especialmente em uma área estratégica como a fronteira com a Guiana Francesa.
A UFFN também terá um papel importante na atuação com comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que demandam proteção social e consulta prévia. Além disso, a universidade deverá estimular projetos voltados para inovação e transição energética, considerando o impacto das atividades de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da formação de capacidade intelectual na nova instituição, enfatizando que a exploração das riquezas do petróleo pode trazer benefícios significativos para o Brasil e para a região amazônica.
