A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu vetar uma proposta de alteração contratual da Eneva que envolvia três usinas termelétricas. O veto, realizado na segunda-feira (21 de setembro de 2026), segundo especialistas, impede a redução das tarifas de energia que poderiam beneficiar os consumidores brasileiros. Se a proposta fosse aceita, haveria uma diminuição nas taxas para consumidores regulados, mas uma exibição de cerca de R$ 4,9 bilhões no curto prazo afetaria o mercado livre e grandes usuários.
Nas mudanças propostas, as usinas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II teriam sua inflexibilidade eliminada, resultando em custos elevados para sua operação. O Custo Variável Unitário estabelecido foi fixado em R$ 760 por megawatt-hora, o que tornaria a operação mais cara, focando em garantir a segurança no fornecimento de energia.
A análise da Aneel revelou um benefício estimado de R$ 223 milhões anuais para os consumidores regulados, que teriam alívio nas tarifas. Contudo, as comercializadoras e indústrias no mercado livre arcariam com os custos bilionários resultantes do veto. Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, ressaltou que a aprovação da mudança resultaria em uma significativa redução inicialmente, destacando a necessidade de usinas flexíveis para lidar com a natureza variável das energias renováveis.
O veto foi decidido por um apertado placar de 3 a 2, evidenciando que não houve consenso na autarquia. A diretoria optou por manter as cláusulas originais dos contratos, uma vez que não havia garantias de segurança econômica para as próximas duas décadas, já que as simulações disponíveis consideram apenas cinco anos, e os contratos têm uma duração de 24 anos.
Os primeiros anos, entre 2026 e 2027, apresentariam uma potencial perda de energia inflexível a custo zero, o que tornaria a operação mais onerosa e acionaria bandeiras tarifárias mais caras, com benefícios percebidos apenas ao final do período. O especialista em energia da Genco Energia, Henrique Casotti, mencionou que a rigidez atual implica em pressões financeiras desnecessárias para o setor elétrico, que não precisa contratar termelétricas inflexíveis.
A Aneel informou que o processo, atualmente em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi estudado em reunião administrativa, seguindo os procedimentos da Norma de Organização 54 de 2023, e não pôde divulgar detalhes da proposta devido a questões de sigilo. O TCU está avaliando o assunto no processo TC 021.356/2025-4, que ainda não possui uma decisão final. As entidades envolvidas no caso incluem a Aneel e o Ministério de Minas e Energia, que não se manifestou até o fechamento deste artigo.
