O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a proibição das apostas online no Brasil. A medida será efetivada com a publicação da medida provisória (MP), que estabelece prazos para que os apostadores possam retirar seus saldos das plataformas de apostas. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para realizar essas retiradas.
Após essa data, a devolução integral dos saldos será realizada entre 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar as devoluções em casos de dificuldades ou impedimentos. Além disso, todas as publicidades relacionadas às casas de apostas deverão ser removidas até o dia 5 de outubro, tanto do ambiente físico quanto do digital.
O cronograma definido pelo governo inclui a proibição de apostas a partir de 25 de setembro, o último dia para retirada dos saldos e para a remoção das publicidades em 5 de outubro, e a interrupção das operações das plataformas no dia 6 de outubro. Nos dias 7 e 8 de outubro, as informações sobre os saldos de apostas deverão ser disponibilizadas por meio do CPF dos usuários.
A decisão de banir as apostas online ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e é vista como uma medida com apelo eleitoral. Pesquisas da Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que a maioria da população apoia regras mais rígidas para as apostas, com maior adesão entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos, que tradicionalmente têm uma visão crítica sobre o governo Lula.
Para garantir a fiscalização, o governo intensificará ações para derrubar sites de apostas ilegais, coordenando esforços com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia. As medidas de fiscalização incluem a proibição de transferências bancárias para apostas, varreduras automáticas para identificar e remover sites ilegais e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para apostas de forma ilegal.
Em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. Durante o mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix. Desde a regulamentação do setor em 2023, a União arrecadou aproximadamente R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga, sendo que cada autorização custa R$ 30 milhões e tem validade de cinco anos.
