O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou neste domingo a decisão de André Mendonça, também do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringia publicações nas redes sociais sobre a lei que declarou Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
A medida de Dino foi uma resposta a um pedido do humorista Antônio Tabet, que teve um post removido por Mendonça na sexta-feira. O conteúdo em questão mencionava um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida e foi alvo de um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que levou a situação ao TSE.
No post, Tabet não mencionava diretamente Flávio, mas afirmava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Mendonça justificou a remoção alegando que o texto continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”, ultrapassando a esfera da opinião política e veiculando informações potencialmente falsas.
No entanto, Flávio Dino argumentou que a decisão de Mendonça infringia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Ele considerou que a postagem de Tabet não apresentava um grau suficiente de ilicitude para justificar a remoção, afirmando que tal ação poderia inibir a manifestação dos fiéis em relação à sua devoção por Nossa Senhora Aparecida.
Dino ressaltou que a liberdade de expressão é um valor fundamental e que a medida anterior poderia causar receio entre os devotos, impedindo-os de se manifestar sobre sua fé. A decisão de revogar a ordem de Mendonça reafirma o compromisso do STF em proteger os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão e religiosa.
