A proibição das bets no Brasil trouxe a necessidade de um período de transição para que os apostadores consigam recuperar o dinheiro que ainda está depositado em plataformas de apostas. De acordo com a medida provisória, o prazo para resgatar os valores se encerra às 23h59 do dia 5 de outubro. Após essa data, os sites e aplicativos relacionados ao jogo estarão indisponíveis no país.
Os apostadores que ainda têm acesso às suas contas podem realizar o saque normalmente até o último dia do prazo. Para isso, basta acessar a plataforma, logar na conta e solicitar a retirada do saldo disponível. É importante destacar que, desde o dia 25 de setembro, novos depósitos não são mais aceitos, mas as operações permanecem ativas para possibilitar a retirada dos valores.
Caso o usuário não realize o saque até a data limite, não há risco de perder o dinheiro. Após o fechamento das plataformas, as empresas têm a obrigação de informar aos bancos os valores que cada apostador tem a receber, utilizando o CPF como identificador. As devoluções desses valores ocorrerão entre os dias 9 e 14 de outubro, conforme o calendário operacional estabelecido pelo governo.
A restituição dos valores será feita para uma conta bancária ou de pagamento que esteja ativa e que pertença ao apostador. A preferência é que o dinheiro seja devolvido à conta de onde foi feito o depósito inicial. Se essa conta não estiver mais ativa, será possível utilizar uma conta diferente desde que esteja em nome do mesmo CPF, evitando que os valores sejam enviados a terceiros.
Além disso, a medida provisória também trata das apostas que ainda não foram encerradas. As empresas devem seguir protocolos específicos para garantir que o dinheiro dos apostadores seja devolvido corretamente. O Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 1,7 bilhão está retido nas contas dos usuários e deverá ser restituído durante o processo de encerramento das bets.
Em uma ação conjunta, os Ministérios da Justiça e da Fazenda bloquearam 506 sites que estavam oferecendo apostas de forma irregular, após a publicação da medida que proibiu as bets e jogos online no Brasil. A ação visa combater a prática de apostas não autorizadas e proteger os consumidores.
