A arrecadação de impostos é fundamental para que os governos possam custear salários, despesas com fornecedores e realizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, a carga tributária existente não é suficiente para cobrir os gastos públicos, resultando em déficits recorrentes, que se agravam com os altos juros praticados no Brasil. Essa situação é agravada por uma cultura estatal que, ao longo da história, normalizou a dívida pública, como se não houvesse responsabilidade a ser assumida.
A reforma tributária emergiu como um tema central nas campanhas para as eleições presidenciais deste ano, sendo considerada essencial para o governo que se inicia em 2027. Os candidatos que disputam o primeiro turno no próximo domingo reconhecem a necessidade dessa reforma. Um levantamento realizado pela empresa de tecnologia tributária Roit revelou que a maioria dos postulantes apoia a reforma aprovada durante o atual mandato, embora com ajustes para sua implementação a partir do próximo ano.
O debate sobre a reforma já havia sido intenso no Congresso antes de sua aprovação. No entanto, as divergências nas propostas de campanha podem não se traduzir em ações concretas, uma vez que o futuro presidente enfrentará dificuldades financeiras para administrar a máquina pública até 2030, conforme apontam estimativas do governo e de analistas do mercado.
Para assegurar que o trabalho de elaboração e aprovação da reforma seja respeitado, cerca de cem empresários, tributaristas e economistas assinaram uma carta endereçada aos candidatos à presidência, solicitando o cumprimento do que foi acordado. Entretanto, o debate sobre o tema foi reavivado durante a campanha, com a proposta de redução da carga tributária sobre o consumo ganhando destaque. Essa carga é considerada uma das mais elevadas do mundo.
Além disso, as isenções tributárias, que servem como incentivos a determinados setores, também estão sob análise e podem ser revistas. Caso o próximo presidente opte por suspender ou reavaliar a reforma aprovada no Congresso, isso poderia gerar novas mudanças sem um planejamento adequado a cada quatro anos, aumentando a insegurança jurídica em um país onde a instabilidade institucional já se tornou uma realidade preocupante.
As candidaturas aos governos estaduais também foram consultadas, e constatou-se um consenso entre os principais candidatos em São Paulo, como Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad, sobre a importância de seguir o cronograma da reforma tributária. A implementação começou este ano com a alteração na emissão de notas fiscais e está programada para ser concluída em 2033.
