A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) entraram com uma ação nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, no Supremo Tribunal Federal, sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux. O objetivo é contestar uma medida provisória que proibiu a operação das apostas conhecidas como bets no Brasil.
As entidades argumentam que a proibição é inconstitucional e pode acarretar prejuízos bilionários para as empresas do setor. Elas ressaltam a importância das apostas regulamentadas para a economia e a geração de empregos, além de enfatizarem o compromisso com práticas de Jogo Responsável.
A manifestação das associações inclui uma solicitação para que a decisão do STF seja favorável à continuidade das atividades de apostas, afirmando que a política atual prejudica não apenas os operadores, mas também os consumidores e o mercado como um todo.
O conteúdo completo da manifestação está disponível em um arquivo PDF de 798 kB, que detalha todos os pontos levantados pelas associações. A expectativa é que a análise do caso ocorra em breve, considerando o impacto que a decisão do Supremo Tribunal Federal terá sobre o futuro das apostas no país.
Esse movimento reflete um crescente debate sobre a legalização e regulamentação das apostas no Brasil, que vem ganhando destaque nos últimos anos. Com a ação, ANJL e IBJR buscam garantir que a discussão sobre o tema se mantenha ativa e que as vozes do setor sejam ouvidas nas decisões judiciais.
