A Lei nº 15.211/2025, que instituiu o ECA Digital, completou um ano de sua aprovação, embora tenha entrado em vigor apenas em março de 2023. Essa legislação estabelece normas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, gerando questionamentos sobre a preparação de escolas e do jornalismo para lidar com essa nova realidade. O desafio é garantir que os jovens possam ocupar esses espaços de forma saudável e segura.
Esse tema foi debatido na mesa “ECA Digital: os novos desafios da escola e do Jornalismo de Educação”, mediada pela presidente da Jeduca e repórter especial do jornal O Estado de S. Paulo, Renata Cafardo. O evento ocorreu no segundo dia do 10º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, realizado em São Paulo no dia 23 de setembro de 2023.
A juíza Vanessa Nunes, da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, apontou que, após a pandemia, a Justiça tem recebido casos de adolescentes de classes média e média alta, que antes não eram comuns nas páginas policiais. Essa nova realidade inclui a participação desses jovens em cibercrimes e episódios de violência que, embora ocorram fora da internet, estão intimamente ligados ao uso excessivo do ambiente digital.
Vanessa Nunes destacou que o ECA Digital traz um conjunto de regras que ainda está em fase de implementação, mas que já serve de inspiração para outros países. Ela observou que é cedo para avaliar os efeitos da nova legislação, mas a necessidade de proteção no ambiente digital é cada vez mais evidente, especialmente em relação ao aumento da violência de gênero e do acesso precoce à pornografia.
Durante o congresso, foram abordadas diretrizes para evitar a amplificação de conteúdos de crise e a divulgação de jargões internos de grupos extremistas. A proposta é interromper o ciclo de revitimização das vítimas e evitar a notoriedade não intencional de grupos perigosos. A importância da inclusão de contatos de suporte, como os Conselhos Tutelares e o Ministério Público, em reportagens sobre o tema também foi ressaltada.
O Núcleo de Prevenção (NUPEV) apresentou ferramentas para educadores e comunicadores, como um Glossário Analítico de Subculturas Violentas e Linguagens Digitais. Além disso, foi lançado um aplicativo chamado Decodificando Sinais, que ajuda a mapear o uso de emojis e códigos que podem indicar situações de risco ou aliciamento, contribuindo para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
