A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a uma consulta pública sobre o leilão da faixa de 6 GHz, fundamental para a implementação da tecnologia 6G no Brasil. Este movimento foi realizado sem a manifestação prévia do Ministério das Comunicações, o que gerou descontentamento entre os representantes do setor de telecomunicações, que questionam tanto a conveniência do momento escolhido quanto a necessidade de um amadurecimento mais robusto do ecossistema tecnológico antes da realização do certame.
A consulta foi aberta no dia 8 de setembro e permanecerá disponível até 23 de outubro. As estimativas apontam para investimentos em torno de R$ 50 bilhões, com a exigência de que as operadoras vencedoras estabeleçam data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A decisão da Anatel avançou sem a consulta prévia à Casa Civil, nem aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ou da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o que contraria o previsto no Decreto nº 9.612/2018, que estabelece diretrizes para as políticas públicas de telecomunicações.
O Ministério da Fazenda foi a única pasta a se manifestar formalmente sobre o processo, solicitando mais tempo e estudos antes que o leilão ocorra. O órgão destacou que países como Estados Unidos, Europa e China ainda não chegaram a um consenso sobre a utilização da faixa de 6 GHz, o que levanta preocupações sobre a prematuridade da iniciativa brasileira.
A proposta para o leilão do 6G foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, com quatro votos a um, em uma votação realizada online. A ausência de uma discussão presencial foi um ponto de divergência entre os diretores, considerando a magnitude econômica e tecnológica do projeto.
Os investimentos previstos de R$ 50 bilhões colocam o leilão do 6G em uma faixa financeira semelhante ao do 5G. Em leilões anteriores, as contrapartidas das operadoras foram direcionadas ao financiamento de projetos de interesse público. A exigência de construção de data centers em três regiões do país é um dos pontos mais controversos. Essa proposta foi apresentada sem a articulação necessária com os ministérios que atuam nas áreas de desenvolvimento industrial e ciência e tecnologia.
A Anatel, por sua vez, refutou a ideia de que as operadoras estejam obrigadas a construir data centers diretamente. A agência esclareceu que o modelo proposto contempla um compromisso coletivo em relação à infraestrutura digital regional, com projetos selecionados por meio de procedimentos competitivos, limitando os investimentos ao déficit de viabilidade.
