O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não impõe a proibição da venda de bebidas alcoólicas em dias de votação em todo o Brasil. Entretanto, diversos estados decidiram implementar a chamada Lei Seca. No primeiro turno das eleições de 2026, que ocorrerá no domingo, 4, pelo menos 14 estados aplicarão restrições ao consumo ou à comercialização de bebidas alcoólicas.
O principal objetivo da Lei Seca, conforme estipulado pelo TSE, é assegurar um ambiente mais seguro durante as votações. A adoção da lei e suas especificidades são determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, em colaboração com as Secretarias de Segurança Pública.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a proibição poderão ser fechados, e seus responsáveis enfrentarão sanções por desobediência, incluindo pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, a Lei Seca não será aplicada. A última vez que essa medida foi adotada No Estado foi em 2006, apenas durante o horário de votação. Situação similar ocorre No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, onde a lei também não será implementada.
Outros estados como Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Paraná também não adotarão a Lei Seca. O Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul ainda não confirmaram sua adesão à medida.
No Acre, o TRE local proibiu a venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e em locais públicos entre 0h e 16h do domingo. Essa proibição é válida para toda a extensão do estado.
No Amapá, o TRE e a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública determinaram a suspensão da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado entre 22h de sábado, 3, e 18h de domingo. A restrição abrange bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos de livre acesso ao público.
