O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (2 de outubro de 2026) suspender o afastamento cautelar do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Com essa medida, Mendes ordenou o retorno imediato do magistrado ao seu cargo. Vale destacar que, na condição de presidente do Judiciário estadual, Tutmés Airan havia assumido interinamente o governo de Alagoas.
O afastamento do desembargador tinha sido determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência de uma apuração disciplinar. A medida foi imposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após uma representação motivada por uma liminar que Tutmés Airan concedeu em 4 de agosto. Essa liminar suspendeu temporariamente uma investigação da Polícia Federal (PF) que apurava suspeitas de fraude em transferências de domicílio eleitoral na cidade de Junqueiro, em Alagoas.
Gilmar Mendes argumentou que o afastamento do desembargador estava diretamente relacionado ao conteúdo de uma decisão judicial que ele havia tomado durante o exercício de suas funções. O ministro enfatizou que a punição de um magistrado não pode ser aplicada em decorrência da interpretação feita em uma decisão judicial. Além disso, Mendes considerou que não havia elementos suficientes que caracterizassem uma falta disciplinar grave que justificasse o afastamento.
Outro ponto levantado pelo ministro foi o impacto que o afastamento poderia ter sobre a independência do Judiciário e a neutralidade do Estado em um período tão próximo das eleições. Gilmar Mendes alertou que essa situação poderia afetar a lisura do processo eleitoral em curso.
É importante ressaltar que a decisão do STF não encerra a investigação pelo CNJ, que poderá continuar a apurar outras situações relacionadas à conduta do desembargador, desde que não estejam associadas ao conteúdo da decisão que foi analisada pela Suprema Corte.
A investigação em Junqueiro foi iniciada pela Polícia Federal, que investigava alegações de inscrições eleitorais fraudulentas e transferências irregulares de domicílio eleitoral. Durante esses procedimentos, a PF solicitou à Assembleia Legislativa de Alagoas uma lista com os servidores comissionados e a identificação dos deputados estaduais aos quais estavam vinculados.
