Parecer foi enviado ao STF após pedido de Alexandre de Moraes e sustenta não haver motivo para manter a restrição.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A manifestação foi feita após pedido do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro. Para Gonet, não há motivos para rejeitar a solicitação.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados disseram que a decisão de Moraes que determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias perderá a validade em 11 de outubro. A defesa sustentou que “não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo”.
Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem contra si uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, passou a cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
