O Ministério da Educação (MEC) publicou na quarta-feira (30) um novo edital que define o cronograma e as diretrizes para o processo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2026. As instituições de Ensino Superior têm até esta quarta-feira para ofertar vagas remanescentes, conforme as novas regras estabelecidas.
As mantenedoras das faculdades devem assinar eletronicamente um termo de adesão, que deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, conhecido como Sisfies. Para acessar o sistema, é necessário utilizar o login único do portal Gov.br. No termo de adesão, as instituições precisam informar a quantidade de vagas disponíveis para cada curso, seus turnos e as semestralidades das mensalidades.
Cada instituição participante deve oferecer no mínimo seis vagas por curso, turno e local, informações que devem constar no termo de participação formalizado. Além disso, é imprescindível que as mantenedoras possuam um termo de adesão ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que é responsável pela concessão de financiamento aos estudantes.
Entre os dias 8 e 14 de outubro, as mantenedoras poderão retificar os termos de participação. A seleção das vagas será realizada pelo Ministério da Educação com base nas informações fornecidas pelas instituições. Posteriormente, de 4 a 6 de novembro, as faculdades devem registrar o aproveitamento acadêmico dos alunos inscritos no programa.
As inscrições para os estudantes são gratuitas e acontecerão entre 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O acesso ao sistema também requer o login na conta Gov.br. As vagas remanescentes serão destinadas apenas aos candidatos que conseguirem atender à frequência mínima exigida.
Os critérios de inscrição incluem ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com uma média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas, além de uma nota superior a zero na redação. Também é necessário que a renda familiar mensal bruta por pessoa não exceda três salários mínimos.
