O Brasil enfrenta um paradoxo alarmante: enquanto cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos são descartadas anualmente, mais de 6 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave. Para abordar essa questão, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 2.615/2026, que cria o Programa Prato Farto, ainda sem distribuição para comissões.
O projeto prevê que alimentos excedentes, desde que atendam às normas sanitárias e sejam adequados ao consumo, sejam direcionados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social. Para a implementação do programa, o Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação com supermercados, produtores rurais, bares, restaurantes e indústrias alimentícias.
Em sua justificativa, Jader Barbalho enfatiza que "não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente". Ele ressalta que o problema não reside na escassez de alimentos, mas sim na falha da logística e distribuição.
Para estimular a participação de empresas e produtores, o projeto prevê a concessão de um selo federal de "empresa parceira da cidadania", que reconhece a responsabilidade social corporativa. Contudo, o texto deixa claro que não haverá renúncia fiscal, abatimentos tributários ou isenção de impostos.
O financiamento do Programa Prato Farto será garantido exclusivamente por recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e por doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização e o monitoramento do programa estarão integrados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assegurando controle sanitário, rastreabilidade e transparência na distribuição dos alimentos.
Para justificar a necessidade da proposta, o senador cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo IBGE, e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Segundo essas informações, 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave em 2020. Dados mais recentes, de 2025, indicam que esse número caiu para 6,48 milhões em 2024.
