O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu pela absolvição unânime do deputado eleito Ney Santos (Republicanos) nesta quinta-feira, dia 8 de outubro. O ex-prefeito de Embu das Artes enfrentava uma acusação relacionada à adulteração do número de uma arma de fogo, pela qual já havia recebido condenação em primeira instância.
Ney Santos, que obteve 118.566 votos nas eleições, foi eleito deputado federal no último domingo, dia 4 de outubro. No entanto, sua posse poderá ser questionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve analisar uma acusação de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O deputado também já havia cumprido pena por abuso de poder econômico.
Em declaração Ao Metrópoles, Ney Santos expressou confiança no resultado do julgamento, afirmando que sempre alegou não ter conhecimento de qualquer irregularidade. "Hoje, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a minha inocência. Sigo em frente com a consciência tranquila", disse o deputado, reafirmando seu compromisso com a população.
O caso remonta a 2019, quando Ney Santos estava em uma agenda oficial em Artur Nogueira e foi acompanhado por um motorista que portava uma arma com numeração adulterada. Como seu motorista oficial não pôde acompanhá-lo, outro profissional foi designado, levando à acusação de coautoria por parte de Ney, apesar de a arma estar sob responsabilidade do motorista.
Desde o início, o ex-prefeito sustentou que não tinha conhecimento da situação irregular da arma e confiava que o motorista estava devidamente habilitado. Em novembro de 2025, ele havia sido condenado a três anos e nove meses de reclusão, mas a decisão do TJSP de hoje reverte essa condenação, com os desembargadores votando pela absolvição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia impugnado o registro de candidatura de Ney Santos, baseado na jurisprudência que rejeita candidaturas de pessoas associadas a facções criminosas, mesmo sem uma sentença penal condenatória definitiva. No TSE, o recurso foi protocolado em 23 de setembro de 2026, e aguarda análise do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques.