Em uma nota técnica conjunta, as consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara emitiram alertas sobre as diferenças significativas nas previsões de crescimento econômico, inflação e taxa de juros para o ano de 2027. A análise, realizada em 08 de outubro de 2026, às 17h59, destaca que, com base nas estimativas oficiais, o superávit primário do setor público consolidado deverá ser de R$ 14,22 bilhões, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em contrapartida, as projeções do mercado indicam um déficit de 0,4% do PIB.
Além disso, o documento aponta o crescimento da dívida pública nos próximos anos. De acordo com as estimativas, a dívida bruta do governo deverá aumentar de 86,5% do PIB em 2027 para 89,7% em 2030. Essa elevação levanta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo, exigindo atenção dos parlamentares e do Poder Executivo.
A nota técnica também menciona incertezas relacionadas à arrecadação de novos tributos previstos na reforma tributária. O projeto da Lei Orçamentária de 2027 estima receitas de R$ 678,8 bilhões provenientes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que terá sua arrecadação iniciada em 2027. A falta de dados históricos sobre esses tributos contribui para a incerteza nas projeções financeiras.
O PLN 24/2026, enviado pelo Poder Executivo em agosto, ainda aguarda análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A nota também aborda as despesas com programas sociais, destacando que o orçamento pode demandar até R$ 24,9 bilhões adicionais para assegurar o reajuste do Bolsa Família, sem comprometer o número de famílias atendidas. O valor destinado ao programa é de R$ 155,8 bilhões, mas não inclui o aumento dos benefícios estabelecido por decreto em setembro.
Considerando um reajuste de 15,17% a 16% nos benefícios e a expectativa de atendimento de aproximadamente 19,8 milhões de famílias, as consultorias estimam que será necessário acrescentar entre R$ 23,64 bilhões e R$ 24,93 bilhões ao orçamento do Bolsa Família.
Outro ponto importante levantado é que R$ 414,1 bilhões em operações de crédito previstas no orçamento dependem de autorização do Congresso Nacional. Essa exigência decorre da chamada "regra de ouro", que veda ao governo contrair empréstimos que superem as despesas de capital.
