Na última terça-feira (13), o governo Lula divulgou um novo conjunto de medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), que terá um impacto financeiro estimado de R$ 16,7 bilhões para o contribuinte. O elemento central desse pacote é o perdão de dívidas, que soma R$ 12,86 bilhões, e é anunciado a menos de duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais.
Além do perdão de dívidas, o pacote inclui a renegociação de débitos bancários, o aumento do limite de faturamento para MEIs e a introdução do Pix MEI, que visa facilitar transações financeiras para esses empreendedores. O perdão de dívidas representa a maior parte do impacto financeiro total estimado, abrangendo obrigações de microempreendedores com a União, embora os detalhes e critérios para a implementação ainda precisem ser definidos.
O aumento do limite de faturamento tem como objetivo permitir que pequenos negócios permaneçam na categoria de microempreendedor individual por mais tempo. Atualmente, existe um teto anual de receita, e ao ultrapassá-lo, o empresário é obrigado a mudar para um regime tributário diferente.
A medida de renegociação de dívidas bancárias foi elaborada para ajudar empresas que enfrentam dificuldades financeiras. O governo também apresentou o Pix MEI como parte das iniciativas destinadas a beneficiar essa categoria de empreendedores.
O montante de R$ 16,7 bilhões representa o impacto estimado das novas medidas, não se tratando necessariamente de uma despesa imediata para o Tesouro Nacional. O cancelamento de créditos tributários possui uma natureza financeira distinta de um pagamento direto realizado pelo governo.
Outras ações voltadas à renegociação de dívidas já haviam sido apresentadas ao longo de 2026, incluindo novas fases do programa Desenrola. Uma análise feita pelo Conexão Política contabiliza R$ 248,7 bilhões em iniciativas econômicas e sociais anunciadas pelo governo desde o início do ano.
