No uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou o Decreto n° 109/2026 nesta terça-feira, 13, transferindo o ponto facultativo do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para o dia 30, uma sexta-feira. A alteração estende o feriado prolongado no município, considerando que na segunda-feira, 2 de novembro, é celebrado o Dia de Finados.
Fabinho destaca no documento que a mudança da data do ponto facultativo leva em consideração “a conveniência administrativa”, visando uma “melhor organização do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal”.
A folga opcional não se aplica aos serviços públicos essenciais, como saúde e segurança, que devem funcionar normalmente, mediante organização de escalas e da adoção das medidas necessárias à continuidade do atendimento à população.
Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro, celebrando o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público. A comemoração foi instituída pelo Decreto-Lei n° 5.936, assinado por Getúlio Vargas em 1943, fazendo alusão ao Decreto-Lei nº 1.713, de 1939, que regulamentou o funcionamento do serviço público no país.
