Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de implementar o transporte público gratuito aos fins de semana. A proposta, que prevê a adoção da tarifa zero nas cidades com sistemas de transporte coletivo, permitirá que os usuários não paguem pelas viagens realizadas aos sábados e domingos.
O anúncio foi feito por meio das redes sociais do presidente, logo após a aprovação de uma proposta que elimina a escala de trabalho 6×1. Lula associou essas duas iniciativas ao aumento do tempo de descanso e lazer para os trabalhadores. No entanto, o governo ainda não apresentou uma estimativa clara sobre o custo da gratuidade nacional aos fins de semana, nem informou como será o financiamento da medida. As despesas operacionais dos sistemas de transporte continuarão a existir, necessitando de cobertura por recursos públicos ou outras fontes de receita.
Vale destacar que a proposta de tarifa zero não estava prevista no plano de governo apresentado por Lula durante a campanha em agosto. Naquela ocasião, integrantes da equipe do presidente mencionaram que a ideia ainda precisava de estudos sobre financiamento e reformulação do sistema de transporte coletivo.
O anúncio surge em meio a pressões sobre a sustentabilidade das contas públicas do país. Levantamentos indicam que dez medidas propostas pelo Executivo têm um impacto fiscal estimado em R$ 74,6 bilhões até 2027. Dentre essas, cinco iniciativas, totalizando R$ 23,7 bilhões, ainda não possuem fontes de compensação definidas.
Entre as medidas recentes estão o perdão de dívidas de microempreendedores individuais, a ampliação do programa Pé-de-Meia voltado a universitários e benefícios relacionados aos combustíveis. Por outro lado, economistas e representantes do setor produtivo expressam preocupação com a situação fiscal nacional, especialmente diante do aumento das despesas públicas e do endividamento, fatores que dificultam a redução dos juros.
