A três dias do segundo turno, 13 entidades representativas dos servidores públicos federais divulgaram nesta terça-feira (20) um manifesto que alerta para as diferenças entre as propostas em disputa no próximo domingo (25). Segundo as instituições, os dois projetos de Estado apresentados, um de esquerda e outro de direita, têm diferenças profundas e podem trazer consequências decisivas para o serviço público, as condições de trabalho e os direitos dos servidores.
O documento afirma que propostas de reforma administrativa voltam a ganhar espaço com o argumento de modernizar o Estado, mas podem ameaçar a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e enfraquecer a atuação autônoma e tecnicamente independente do Poder Público. "A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas", diz o texto.
As entidades citam a experiência argentina sob a gestão de Javier Milei, marcada pela redução da máquina administrativa. Na terça-feira, o chefe do Executivo da Argentina assinou um decreto que instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei já eliminou 77 mil vagas no serviço público do país. Para as entidades, a experiência "oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza".
O manifesto aponta ainda riscos de congelamentos ou reduções salariais, limitações à entrada de novos servidores e demissões em larga escala, medidas que, segundo as entidades, podem prejudicar serviços essenciais à população. O documento defende o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. As entidades também comparam gestões anteriores e a atual, afirmando que o período anterior foi marcado por assédio institucional e moral, perseguições e restrições às negociações, enquanto o atual restabeleceu canais de diálogo e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal.
Assinam o manifesto organizações como Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep. No documento, as entidades reafirmam compromisso com um Estado democrático e alertam que propostas de redução dos gastos sociais e cortes no orçamento federal podem comprometer Políticas Públicas essenciais, como transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo à educação.
