O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, afirmou nesta sexta-feira (30.out.2026) que a demora do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em decidir sobre a medida provisória das apostas amplia a insegurança jurídica para o setor no Brasil. A declaração foi feita em entrevista. Fux marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias.
A discussão envolve a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo esportivas e jogos on-line. Segundo a avaliação de Fux, a audiência passou a exigir tratamento urgente devido aos prazos da MP e aos impactos econômicos sobre o futebol e outros setores, especialmente sob o aspecto da segurança jurídica. A decisão sobre a audiência não foi tomada durante o período eleitoral para evitar interpretação de interferência no processo político.
Lima declarou que, quanto mais tarde sair uma decisão do ministro Fux, mais se agravam as situações criadas com a proibição do setor regulado, principalmente o crescimento do mercado ilegal. Ele afirmou que os dados comprovam que a proibição não acabou com a demanda, que continua existindo. Segundo o executivo, após a publicação da medida provisória houve um aumento substancial no mercado clandestino, com marcas tradicionais como Betano, Bet365 e BetMGM sendo clonadas de maneira indevida.
De acordo com Carlos Lima, várias marcas tradicionais foram clonadas e usadas irregularmente pelo mercado ilegal, o que leva o consumidor a acreditar que o setor voltou a operar, quando na verdade isso não ocorreu. Levantamento do IBJR aponta crescimento estimado de 101% no mercado clandestino de apostas após a MP do governo Lula, o que representa mais R$ 28,1 bilhões movimentados ilegalmente por ano. Já a atividade total do setor teve queda estimada de R$ 12 bilhões anuais com a medida.
