A Câmara de Vereadores de Cabrobó realizou, na noite da última terça-feira (3), a 40ª Sessão Ordinária de 2026, que contou com a presença dos 13 vereadores. Durante a reunião, os parlamentares apreciaram e aprovaram, por unanimidade, projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, contemplando áreas como segurança alimentar e relações étnico-raciais.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN), no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cabrobó. A iniciativa estabelece um instrumento específico para fortalecer a política municipal voltada à segurança alimentar e nutricional.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 30/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.397, de 9 de dezembro de 2025, responsável pela criação do Conselho Municipal de Relações Étnico-Raciais (COMRER). A proposta promove alterações na legislação que regulamenta o conselho no município.
Além das matérias legislativas, a sessão foi marcada pela aprovação de uma Moção de Pesar pelo falecimento de Maria da Penha Feitosa Lopes, conhecida como Professora Penha, apresentada pelos vereadores Dim Saraiva e Glênio Rodrigues. Também foi aprovada uma Moção de Aplausos em homenagem a Dona Hilda de Senhor, pela celebração de seus 100 anos de vida, de autoria do vereador Tinanan. Ambas as homenagens foram aprovadas por unanimidade.
Por Didi Galvão
