O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ataques e ameaças a ministros da Corte. A decisão acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já atingiu sua finalidade.
Fachin afirmou que o procedimento principal não poderia continuar aberto por prazo indeterminado nem ser usado como base permanente para apurações futuras. O ministro não declarou ilegal a abertura do inquérito e destacou que o arquivamento não anula retroativamente as decisões tomadas ao longo de sua tramitação.
O encerramento do chamado inquérito matriz não interrompe automaticamente os processos dele derivados. Ações penais com denúncias recebidas e condenações seguem válidas, assim como investigações autônomas já em andamento. Cada procedimento vinculado será examinado individualmente para definir se tem fundamento próprio para prosseguir.
Medidas cautelares impostas a investigados, como bloqueios de contas e restrições de deslocamento, também não são revogadas de imediato. A decisão prevê que cada juiz responsável avalie se ainda há motivos para mantê-las.
A investigação foi aberta em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, e ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes por mais de sete anos. O caso apurou ataques a integrantes da Corte e à instituição, além de suspeitas de organização e financiamento de campanhas de desinformação. Fachin determinou ainda que o sigilo dos autos seja levantado após a separação de documentos com dados protegidos, como informações bancárias, fiscais e pessoais. Até a conclusão dessa etapa, esses materiais permanecerão sob sigilo.
