Um fato grave vem chamando a atenção dos moradores e levantando fortes questionamentos sobre a gestão do patrimônio público na Câmara Municipal de Parnamirim – PE.
Atualmente, o Poder Legislativo municipal conta com uma frota composta por três veículos próprios. No entanto, apenas dois deles estão efetivamente à disposição dos trabalhos da Casa Legislativa. O terceiro veículo, um Volkswagen Gol pertencente ao patrimônio público da Câmara, estaria desde o início de 2025 à disposição exclusiva da família do presidente do Legislativo municipal.
De acordo com denúncias recebidas pela nossa reportagem, o automóvel vem sendo tratado como bem particular. Enquanto vereadores e servidores públicos da Casa não têm acesso ao veículo para o cumprimento de rotinas operacionais ou institucionais, o Gol permanece sob posse e uso contínuo de familiares do gestor para atividades estritamente pessoais.
Registros fotográficos obtidos pela reportagem comprovam a irregularidade: o veículo oficial da Câmara tem sido flagrado frequentemente estacionado em frente à residência de familiares do presidente da Casa, evidenciando o desvio de finalidade na utilização do bem público.
O que diz a lei:
A utilização de bens, veículos ou serviços públicos para fins particulares configura descumprimento direto dos princípios da administração pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), podendo caracterizar ato de Improbidade Administrativa por enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992.
O espaço segue aberto para que a presidência da Câmara Municipal de Parnamirim e a assessoria de comunicação da Casa apresentem os devidos esclarecimentos sobre os fatos narrados.
Nossa equipe continuará acompanhando o desdobramento do caso junto aos órgãos de controle e fiscalização do Estado de Pernambuco.
via Blog do sertão central
