O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou nesta quarta-feira (11) que a operação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) depende de segurança jurídica e de dotação orçamentária. Sancionado pelo governo em setembro, o programa ainda aguarda regulamentação por parte do Planalto.
De autoria do senador, o texto autoriza a União a repassar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito destinadas à modernização, ampliação e reativação de fábricas. A meta é diminuir a dependência de importações do insumo, que hoje responde por 85% dos fertilizantes consumidos no Brasil.
Laércio voltou a defender a criação de um fundo de investimentos para o setor. O projeto original previa o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), mas a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), retirou o dispositivo, junto com trechos sobre crédito fiscal e outras medidas financeiras e tributárias.
Segundo o senador, é preciso haver boa vontade de todos os atores envolvidos para despertar o interesse do setor privado e criar condições jurídicas e econômicas para os investimentos. Ele também defendeu a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho que condicionava a aplicação dos mecanismos da lei a fertilizantes extraídos e produzidos no território nacional. Para o Planalto, a restrição contraria o interesse público e conflita com a regra que prevê a mistura de produtos nacionais com os comercializados no país.
As declarações foram feitas na abertura do seminário "Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro", realizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), pela Potássio do Brasil e pelo Poder360, com apoio da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert).
