A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo a um projeto que assegura estabilidade provisória a trabalhadoras gestantes com contrato por prazo determinado, temporário ou intermitente. A proteção abrange o período entre a confirmação da gravidez e cinco meses após o parto. A votação ocorreu em turno suplementar, mas não foi necessária nova análise porque o texto alternativo já havia sido aprovado pelo colegiado em setembro. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
O PL 3.522/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). A proposta pretende explicitar na legislação o entendimento hoje adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a estabilidade de gestantes em algumas formas de contratação. O texto alcança contratos de experiência, de aprendizagem e de safra, além do trabalho temporário disciplinado pela Lei 6.019, de 1974.
O substitutivo também estende a proteção ao empregado que obtiver guarda provisória de criança para adoção. Para as trabalhadoras em regime intermitente, fica previsto o pagamento de uma garantia remuneratória mensal, calculada pela média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo quando não houver convocação para o serviço. O valor não será devido nos meses em que a trabalhadora receber salário-maternidade.
Outra mudança estabelecida no texto é que o pedido de demissão da gestante só terá validade se for formalizado com a assistência do sindicato profissional.
