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Receita mantém CBS em janeiro de 2027, mas governo quer adiar cobrança para fevereiro

Secretário Robinson Barreirinhas afirma que tributação começa em janeiro de 2027, mas Executivo proporá ao Congresso adiamento de um mês; TCU fixou alíquota em...

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (11.nov.2026) que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) segue com início de vigência previsto para janeiro de 2027. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, informou que o governo federal vai propor ao Congresso Nacional o adiamento da cobrança do tributo por um mês, para fevereiro.

O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou a alíquota da CBS em 11,3% para 2027. A taxa pode gerar R$ 147 bilhões a mais de arrecadação do que o estimado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que o colegiado ouvirá o ministro da Fazenda, Dario Durigan, Barreirinhas e Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, em 17 de novembro.

Agentes econômicos pressionam pelo adiamento do calendário de implementação da reforma tributária. Segundo representantes do setor, faltam esclarecimentos sobre alguns pontos das novas regras. Barreirinhas defendeu o avanço: "Vale a pena avançar na reforma tributária. Não podemos ter medo de avançar nessa obra. Adiar não é solução de nada e não adia os problemas. Precisamos ter coragem de realizar esse avanço. Temos consciência dos desafios, mas temos planos para enfrentar".

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia afirmado em 5 de novembro que o governo federal manteria o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das dificuldades relatadas por representantes do setor produtivo.

A reforma tributária substituirá gradualmente os tributos sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado por Estados e municípios. Também participaram da entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (11.nov) representantes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

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