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Câmara do Rio mantém MEDALHA a EDUARDA CAMPOPIANO após rejeitar pedido de suspensão

Presidente interina da Casa, Tânia Bastos indeferiu requerimento de Monica Benicio por considerar que ele não cumpria exigências do Regimento Interno....

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu manter a concessão da MEDALHA Chiquinha Gonzaga à deputada estadual eleita por São Paulo, EDUARDA CAMPOPIANO (PL). A presidente interina da Casa, Tânia Bastos (Republicanos), indeferiu o requerimento que pedia a suspensão da honraria. A DECISÃO foi assinada em 13 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial na segunda-feira (16.nov.2026).

O requerimento nº 1.340 de 2026 foi apresentado pela vereadora Monica Benicio (Psol), que questionou a compatibilidade das declarações públicas de CAMPOPIANO com os objetivos da homenagem. No despacho, publicado nas páginas 15 e 16 do Diário Oficial, Tânia Bastos afirmou que os argumentos não se enquadravam nas condições do artigo 323 do Regimento Interno. Segundo a presidente interina, o dispositivo permite suspender honrarias apenas em casos de condenações criminais sem trânsito em julgado ou atos de improbidade administrativa, e a vereadora não apresentou elementos que comprovassem tais situações. O despacho também apontou que os questionamentos deveriam ter sido feitos antes da votação da proposta, em 10 de novembro, e que o pedido poderia provocar nova deliberação sobre uma homenagem já aprovada pelo plenário, contrariando o artigo 78 da Lei Orgânica do Município. Ao concluir, Tânia Bastos indeferiu o requerimento por impropriedade material, intempestividade regimental e improcedência constitucional. A vereadora Alana Passos (PL), uma das autoras da proposta, defendeu a DECISÃO.

A MEDALHA Chiquinha Gonzaga foi aprovada na 93ª sessão ordinária da Câmara do Rio, em 10 de novembro de 2026, por votação simbólica. Os vereadores Rick Azevedo (Psol), Joyce Trindade (PSD) e William Siri (Psol) se manifestaram contra a homenagem, enquanto Pedro Duarte (PSD) se absteve. A proposta foi apresentada por Fernando Armelau (PL), Alana Passos (PL), Marcos Dias (Podemos) e Leniel Borel (PP). Em vídeo divulgado em 12 de novembro de 2026, Armelau acusou parlamentares de esquerda de intolerância política e defendeu a DECISÃO do plenário, afirmando que a homenagem pode reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas.

A APROVAÇÃO provocou críticas de parlamentares, entidades ligadas aos direitos das mulheres e usuários das redes sociais. Um abaixo-assinado criado por Jessica Acocella na plataforma Change.org ultrapassou 528 mil assinaturas contrárias à homenagem nesta segunda-feira (16.nov.2026). A petição questiona a escolha de CAMPOPIANO, que se apresenta publicamente como a “maior inimiga das feministas”, e afirma que suas posições são incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga, compositora e maestrina que participou dos movimentos abolicionista e republicano. Em 11 de novembro, a vereadora Maíra do MST (PT) apresentou moção de repúdio às declarações de CAMPOPIANO, criticando manifestações atribuídas à deputada eleita sobre o feminicídio e a legislação de proteção às mulheres. No dia seguinte, a Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apresentou representação solicitando a suspensão da entrega, a revisão da homenagem e esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências regimentais. O despacho de Tânia Bastos, porém, não analisou essa representação.

EDUARDA CAMPOPIANO, de 23 anos, foi eleita deputada estadual por São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de 2026, sendo a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista. A votação foi um dos argumentos utilizados pelos autores da proposta para justificar a concessão da MEDALHA, e Tânia Bastos também citou o resultado eleitoral no despacho. Os mesmos vereadores que propuseram a MEDALHA a CAMPOPIANO participaram da proposta de homenagem ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo, que recebeu da Câmara do Rio o conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto, a maior honraria da Casa.

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