O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos na trama golpista como uma "grande lição" para o mundo. A declaração foi dada em entrevista ao programa argentino Modo Fontevecchia, comandado pelo jornalista Jorge Fontevecchia e transmitido pela Rádio Perfil.
Questionado sobre como o Brasil prendeu e condenou os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, Gilmar afirmou que os crimes não admitem indulto e se posicionou contra a anistia. "O Brasil é uma lição para o mundo. Devemos lembrar claramente, com base na Constituição, que esses crimes não são passíveis de indulto. Bolsonaro testou o terreno com um deputado que havia agredido um ministro do Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira, e concedeu-lhe indulto", declarou.
O magistrado está na Argentina para participar do II Fórum de Buenos Aires, evento jurídico, político e acadêmico que ocorre até sexta-feira (27/11) na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. Ele comparou os modelos dos dois países: "Diferentemente da Argentina, que possui um modelo de composição com anistia, nenhum general jamais havia sido nomeado juiz. Quatro generais foram condenados. Bolsonaro foi condenado. Isso provocou, por um lado, aplausos, mas também agitação em um país muito dividido e polarizado. Portanto, este é um fato que merece uma análise mais profunda".
Gilmar recordou a condenação do ex-deputado Daniel Silveira em 2022 por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro tentou perdoá-lo, mas a Corte rejeitou o indulto. "O Supremo Tribunal Federal decidiu contra. Acredito que essa decisão também seja exemplar para evitar novas tentativas. Tanto que já não se fala mais em anistia no Brasil, apesar da maioria de Bolsonaro no Senado, porque está entendido que esses crimes não são passíveis de indulto", afirmou.
Segundo o decano, o STF ganhou protagonismo nos últimos anos diante das ameaças à democracia, mas também se tornou alvo de ataques e controvérsias. "Talvez tenhamos nos tornado importantes demais, em parte porque o caminho para a provocação é tão aberto que o tribunal é constantemente chamado a intervir. Talvez haja uma falta de autocontrole. Enfrentamos um desafio particularmente grande durante o governo Bolsonaro", disse. Ele também mencionou o Caso Master, que envolve integrantes da Suprema Corte: "Algum tempo se passou e então veio à tona o chamado escândalo do Master. Isso envolve reguladores e outras entidades. Os problemas surgem porque há alegações de que alguns ministros podem ter se beneficiado. Fala-se até de um contrato envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes. Em suma, isso se torna uma questão importante. Haverá controvérsia no debate".