A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reunirá na quarta-feira (6), às 10h, para deliberar sobre projetos de lei focados nos direitos da mulher e no enfrentamento da violência de gênero. A sessão marca a abertura da campanha Agosto Lilás, iniciativa que visa conscientizar e combater a violência contra mulheres.
Um dos projetos em pauta busca aprimorar a notificação de vítimas de violência doméstica sobre os atos processuais em ações judiciais (PL 2.206/2022). O texto determina que a mulher seja notificada pessoalmente, sem prejuízo da intimação de seu advogado ou defensor público. A validade dos atos processuais ficaria condicionada a essa notificação, garantindo prioridade no aviso à vítima em caso de soltura do agressor.
Outro projeto visa garantir que, em ações de família com alegação de violência doméstica, a vítima possa optar por não participar de audiências de mediação ou conciliação (PL 1.977/2025). O objetivo é evitar que mulheres vítimas de violência sejam forçadas a confrontar seus agressores em audiências, protegendo sua integridade emocional e evitando revitimização.
Ainda na pauta da comissão, encontram-se propostas que estabelecem medidas de apoio às mães solo em programas sociais do governo (PL 547/2022) e que permitem a divulgação de canais de atendimento a vítimas de violência no programa A Voz do Brasil (PL 754/2023).
Durante a reunião, a CDH também votará requerimentos de informações a ministros. Entre os ministros demandados estão o da Educação, o da Saúde e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania. A senadora pretende obter informações sobre as ações do Programa Nacional de Direitos Humanos, com foco na interação entre Estado e sociedade civil, para avaliar as políticas públicas voltadas aos direitos humanos.
