A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026, que prevê um custo de quase R$ 48 bilhões aos consumidores ao final do período. A decisão foi tomada na terça-feira (27.out.2026), após consulta pública realizada entre 10 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026.
A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas aprovadas pelo governo e pelo Congresso, além de subsídios e programas do setor elétrico, como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a fontes renováveis. A maior parte desse montante é custeada pelos consumidores por meio da CDE-Uso, embutida na tarifa mensal de Energia Elétrica.
Neste ano, a CDE totalizou R$ 52,66 bilhões, alta de 7% em relação a 2025. Já a CDE-Uso, que foi de R$ 47,8 bilhões, teve alta de 15,4% na comparação com o ano passado. O restante dos valores não pagos pelos consumidores vem de pagamentos por Uso de Bem Público (UBP), multas aplicadas pela Aneel a agentes, recursos da Reserva Geral de Reversão e, em alguns casos, de verbas do Orçamento Geral da União.
A consulta pública que antecedeu a decisão contou com a participação de concessionárias de distribuição de energia, associações representativas, agentes de geração, conselhos de consumidores e institutos de pesquisa. Inicialmente, a agência fixou quotas mensais provisórias para que as distribuidoras pudessem começar a recolher os recursos a partir de janeiro de 2026.
Ao longo do ano, a Aneel acompanhou o fluxo de caixa real até setembro. Após confirmar que a arrecadação provisória foi adequada para cobrir as despesas do fundo, a diretoria da reguladora aprovou o orçamento definitivamente. A íntegra da decisão está disponível em documento PDF de 634 kB.
