Seis frentes parlamentares, junto ao Instituto Livre Mercado (ILM), expressaram apoio à aprovação da PEC nº 18/2025, também conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está agendada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 2 de setembro.
Em um manifesto divulgado antes da votação, as entidades enfatizam que a proposta representa uma solução de consenso e suprapartidária. A PEC é considerada essencial para enfrentar o crime organizado no Brasil, especialmente devido à infiltração de facções criminosas nas cadeias produtivas, que resulta na ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e expansão de operações criminosas.
Os apoiadores ressaltam a importância de mecanismos que visam o combate a organizações criminosas de alta periculosidade e lesividade. O manifesto menciona que tais instrumentos são fundamentais para atingir a estrutura econômica que sustenta essas organizações, especialmente através do fortalecimento das atividades de inteligência.
Além disso, as entidades afirmam que o combate ao crime organizado deve abranger recursos, estruturas empresariais e patrimônios que possibilitam a aparência de legalidade nas atividades ilícitas. A aprovação da PEC é vista como um passo importante para criar um ambiente econômico seguro, reduzindo a capacidade das organizações criminosas de dominar mercados e intimidar empreendedores.
A PEC da Segurança Pública figura como uma das prioridades do governo durante a semana dedicada a esforços concentrados no Congresso. O relator da proposta é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Conforme informações, o relator decidiu retirar do texto um dispositivo que previa a destinação de 30% do imposto federal sobre as apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Essa questão deverá ser tratada em um projeto de lei posterior.
