A comissão mista do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que estabelece a obrigatoriedade de aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina. A MP 1.370/2026, que foi alterada pelo relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), agora se transforma em um projeto de lei de conversão que precisa ser votado com urgência nos plenários da Câmara e do Senado, uma vez que sua validade expira nesta sexta-feira (16).
O texto aprovado inclui a realização de três avaliações durante o curso de medicina, que ocorrerão no segundo, quarto e sexto anos. A aprovação no Enamed será um pré-requisito para o registro profissional dos futuros médicos. A medida, editada pelo Poder Executivo em junho, inicialmente previa apenas duas avaliações, no quarto e no sexto anos, e condicionava o exercício profissional à aprovação apenas na última prova.
Conforme o substitutivo de Doutor Luizinho, a exigência de aprovação no Enamed será válida apenas para os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Aqueles que já estavam matriculados anteriormente continuarão seguindo as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente estão isentos do exame.
Além disso, o texto estabelece a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que terá a função deliberativa de definir as diretrizes para o Enamed e monitorar sua implementação. Essa comissão contará com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, assim como do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A versão do relator recebeu elogios do presidente da comissão mista, senador Camilo Santana (PT-CE), e foi aprovada com votos contrários de senadores como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Alan Rick (Republicanos-AC) e a deputada Bia Kicis (PL-DF). O relator também acolheu total ou parcialmente 49 emendas das 479 apresentadas pelos parlamentares.
O Enamed, segundo o texto aprovado, será utilizado para monitorar a qualidade da formação médica e avaliar se os novos profissionais possuem as competências necessárias para atuar na medicina com segurança. O relator destacou que as avaliações durante a graduação permitirão a identificação precoce de dificuldades de aprendizagem, possibilitando que as instituições adotem medidas corretivas antes da finalização do curso.
