O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma investigação que envolvia o senador Marcos Do Val (Avante-ES), Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Ednardo D’Ávila Mello Raposo. Os quatro eram suspeitos de obstrução de investigações e incitação ao crime.
A investigação, que foi iniciada pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2025, tinha como foco uma suposta campanha de intimidação e exposição virtual direcionada a membros da PF e do STF. Os esforços do corpo investigativo buscavam apurar ações que poderiam comprometer a integridade das investigações em andamento na Corte.
Em uma decisão sigilosa datada de 4 de setembro, Moraes acatou o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão alegou que as evidências coletadas não eram suficientes para atribuir responsabilidades pelos crimes que haviam sido imputados aos investigados.
Na manifestação, Moraes destacou que, conforme o artigo 29 do Código de Processo Penal e o artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal, não caberia ação privada subsidiária ou originária, considerando a solicitação da PGR como irretratável, exceto se novas provas surgissem. O ministro, portanto, deferiu o arquivamento da investigação proposta.
A PGR, em sua análise, revisou postagens em redes sociais, registros de telefonemas, conversas privadas, além de dados fiscais e financeiros, e ouviu depoimentos. A investigação revelou uma intenção de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos Do Val de denegrir a imagem de agentes envolvidos nas apurações do STF.
Particularmente, a manifestação da PGR ressaltou os ataques direcionados ao delegado da PF, Fábio Alvarez Shor. As publicações analisadas expuseram tanto o policial quanto membros de sua família, com a intenção de prejudicar sua honra em retaliação ao seu trabalho nas investigações.
