A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) disponibilizou um documento que esclarece o funcionamento dos serviços digitais oferecidos, além das normas relacionadas à sua utilização. Os usuários encontrarão informações sobre suas responsabilidades ao acessar esses serviços, bem como as obrigações da Alepe na prestação dos mesmos. O texto também inclui dados para contato, caso sejam necessárias atualizações ou haja dúvidas, além de orientações sobre como proceder em eventuais reclamações.
Um ponto relevante do documento é a explicação sobre o tratamento de Dados Pessoais realizado pela Alepe, que busca cumprir sua função pública e atender ao interesse coletivo. Para isso, a instituição se orienta pelos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assim como pelas normas internas, incluindo a Política de Segurança da Informação e a Política de Proteção de Dados Pessoais.
O Portal da Alepe oferece uma variedade de informações, abrangendo desde o processo legislativo até atividades parlamentares, além de notícias e dados de transparência. A responsabilidade pelo tratamento dos Dados Pessoais no portal é da própria Alepe, que atua como controladora de tais informações conforme a LGPD. Em algumas situações, a Alepe pode recorrer a operadores, que são entidades que tratam os dados em nome do controlador.
O documento também alerta para a proteção contra acessos não autorizados e situações que possam comprometer a integridade dos dados. A Alepe se isenta de responsabilidade em casos de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos, ou quando o usuário compartilha seus dados com outras pessoas. Além disso, a instituição se compromete a informar os usuários sobre incidentes de segurança que possam causar riscos relevantes aos seus direitos.
A Alepe reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adequá-los a novas legislações ou mudanças em seus serviços digitais. Qualquer alteração será válida a partir da data de publicação. A última atualização do documento ocorreu em 14/07/2026.
