Senado aprova projeto que cria centenas de cargos no STJ
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 3.181/2025, que autoriza a criação de 330 funções comissionadas do tipo FC-6 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, agora aguardando a sanção presidencial, visa, segundo a proposta, valorizar o trabalho dos servidores que atuam diretamente nos gabinetes dos ministros do STJ.
A justificativa apresentada para a criação dos cargos ressalta a importância do suporte qualificado para a análise de processos complexos que tramitam no Tribunal. Acredita-se que a alocação de mais servidores, com as novas funções comissionadas, poderá otimizar o fluxo de trabalho e a eficiência na análise desses casos.
O impacto financeiro da aprovação do projeto é estimado em R$ 8,7 milhões para o ano de 2025. A partir de 2026, o custo anual será de R$ 17,49 milhões. Os recursos serão destinados ao pagamento dos salários e encargos dos servidores que ocuparão as novas funções comissionadas. A proposta segue agora para a análise e possível sanção do Presidente da República, para que entre em vigor.
