Senado avalia propostas para conter o crescente incômodo causado por ligações de telemarketing. Em meio ao debate, a Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a obrigatoriedade do prefixo 0303 para identificar chamadas de empresas do setor, gerando controvérsia.
A medida da Anatel recebeu críticas de órgãos de defesa do consumidor, como Procons e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As entidades alertam para o aumento potencial de golpes e fraudes telefônicas, argumentando que a falta de identificação clara dificulta a proteção dos cidadãos.
Em contrapartida, a Anatel aposta no sistema Origem Verificada como ferramenta eficaz para rastrear e identificar a origem das chamadas, minimizando o risco de práticas abusivas. A reguladora defende que a tecnologia oferece uma camada adicional de segurança para os consumidores.
No Senado Federal, o tema está em pauta e diversas propostas legislativas buscam regulamentar a atividade de telemarketing e proteger os consumidores. Entre os projetos em tramitação, destaca-se o PL 2.616/2025, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que estabelece a exclusão imediata de números utilizados indevidamente. Outra proposta relevante é o PL 3.314/2019, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que visa proibir expressamente as ligações consideradas abusivas. A análise e votação desses projetos podem trazer novas regras e limites para o setor de telemarketing.
